Leis
LEIA INFORMATIVO SOBRE A LEI
LEI Nº 2.864, DE 18 DE ABRIL DE 2007.
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.837, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ‘DISPÕE SOBRE A RENÚNCIA FISCAL PARA O FOMENTO À CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA – FMC NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.”
LEI Nº 2.844, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DO CINEMA E DAS COMUNICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 2.841, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE DO CINEMA E DAS COMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 2.845, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO DO CINEMA, DO AUDIOVISUAL E DAS COMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 2.837, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.
"DISPÕE SOBRE A RENÚNCIA FISCAL PARA O FOMENTO À CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - FMC NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 2.836, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.
"DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ARRECADAÇÃO DO ISSQN E O INCENTIVO ATRAVÉS DE RENÚNCIA FISCAL PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE EXIBIÇÃO DE OBRAS AUDIOVISUAIS CINEMATOGRÁFICAS OU VIDEOFONOGRÁFICAS NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
